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Jade Freitas
Comentário · há 2 anos
Jade Freitas
Comentário · há 4 anos
Cumpre ressaltar que a EIRELI foi criada pela Lei nº 12.441/2011, que acrescentou o art. 980-A ao Código Civil.
Antes da EIRELI se um indivíduo quisesse ser ''EMPRESÁRIO'' somente teria duas opções:
1ª) explorar essa atividade econômica como empresário individual; todavia, esta a responsabilidade é ilimitada e o patrimônio da empresa se confunde com patrimônio social.
2ª) encontrar um outro indivíduo para ser seu sócio e constituir uma sociedade empresária.
Após anos, foi criada a Lei nº 13.874/2019 que previu a possibilidade de ser, livremente, criada a sociedade limitada unipessoal, fazendo com que a EIRELI caísse em desuso. Por isso o legislador criou a Lei nº 14.195/2021, transformando a EIRELI em sociedade unipessoal.
A posterior veio a Lei nº 14.382, de 2022, revogando o Art. 980-A CC.
Antes da EIRELI se um indivíduo quisesse ser ''EMPRESÁRIO'' somente teria duas opções:
1ª) explorar essa atividade econômica como empresário individual; todavia, esta a responsabilidade é ilimitada e o patrimônio da empresa se confunde com patrimônio social.
2ª) encontrar um outro indivíduo para ser seu sócio e constituir uma sociedade empresária.
Após anos, foi criada a Lei nº 13.874/2019 que previu a possibilidade de ser, livremente, criada a sociedade limitada unipessoal, fazendo com que a EIRELI caísse em desuso. Por isso o legislador criou a Lei nº 14.195/2021, transformando a EIRELI em sociedade unipessoal.
A posterior veio a Lei nº 14.382, de 2022, revogando o Art. 980-A CC.
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Gustavo dos Santos Ramos
Comentário · há 3 anos
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